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27 de outubro de 2026

Registo de hóspedes: boletim de alojamento e SIBA, passo a passo

Quem tem de comunicar hóspedes, quais, em quanto tempo, como se faz no SIBA, quanto tempo se guardam os boletins e as coimas por não comunicar.

A “ficha de registo de hóspedes”, o “boletim de alojamento” e o “SIBA” são três nomes para a mesma obrigação: dizer às autoridades que um estrangeiro está alojado, quando chegou e quando saiu. A regra está na Lei n.º 23/2007 (a lei de estrangeiros), arts. 15.º e 16.º, na redação do Decreto-Lei n.º 41/2023, em vigor desde 29 de outubro de 2023.

Quem tem de comunicar

Quem explora hotéis e outros estabelecimentos hoteleiros, alojamento turístico, conjuntos turísticos e, em geral, todos os que dão alojamento pago a estrangeiros (art. 16.º, n.º 1). Isto inclui o alojamento local, um quarto arrendado à noite e uma casa de turismo rural.

Que hóspedes se comunicam

Todos os estrangeiros, incluindo os de outros países da União Europeia (art. 15.º, n.º 2). Um espanhol ou um francês também precisam de boletim. Os hóspedes com nacionalidade portuguesa não se comunicam.

Há um boletim por pessoa, preenchido e assinado pela própria pessoa. Há uma simplificação para casais e grupos: um dos cônjuges pode preencher pelos dois e pelos filhos menores que os acompanham, e um membro de um grupo de viagem pode preencher por todo o grupo (art. 15.º, n.º 3). Mesmo assim, cada pessoa continua a ter o seu boletim: uma família de quatro são quatro boletins.

O que o boletim pede

O modelo é aprovado por portaria. Na prática, os dados de cada hóspede são:

  • nome e apelido;
  • data e local de nascimento;
  • nacionalidade;
  • país de residência;
  • documento de identificação (tipo, número e país que o emitiu);
  • data de entrada e data de saída prevista.

O mais seguro é recolher estes dados logo à chegada, com a assinatura do hóspede, e só depois comunicá-los.

Em quanto tempo

São dois momentos, cada um com 3 dias úteis (art. 16.º):

  1. Entrada: até 3 dias úteis depois de o hóspede chegar.
  2. Saída: até 3 dias úteis depois de o hóspede sair, comunica-se a saída.

Os dias úteis não contam os sábados, os domingos nem os feriados. Um hóspede que chega numa sexta-feira pode ser comunicado até à quarta-feira seguinte, se não houver feriados pelo meio. Para não errar a conta, pode usar a calculadora de dias úteis.

Como se comunica: o SIBA

A comunicação vai para a GNR ou a PSP por meio do SIBA, o Sistema de Informação de Boletins de Alojamento. Para o usar, o estabelecimento regista-se como utilizador junto da UCFE, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (art. 15.º, n.º 4). Foi para a UCFE que esta função passou quando o SEF foi extinto. O portal é o siba.ssi.gov.pt.

No portal, os boletins podem escrever-se um a um ou enviar-se num ficheiro com vários de uma vez. Numa casa com muitas entradas, o ficheiro poupa tempo.

Quanto tempo se guardam

Os boletins, os duplicados e os registos eletrónicos guardam-se durante um ano, contado a partir do dia seguinte ao da comunicação da saída (art. 15.º, n.º 5). Passado esse ano, já não há razão para os manter.

As coimas

Não comunicar, ou não apresentar os boletins, é contraordenação (art. 203.º):

Boletins em faltaCoima
1 a 10100 € a 500 €
11 a 50200 € a 900 €
mais de 50400 € a 2 000 €

Se a falha for só o atraso na comunicação da entrada ou da saída, e por negligência, os limites da coima descem para um quarto.

Como não perder a conta

O erro mais comum não é esquecer o SIBA. É perder a conta de quem já foi comunicado, sobretudo com estadias que se sobrepõem, grupos que chegam em dias diferentes ou mais do que um alojamento. Três hábitos ajudam:

  1. Uma folha por hóspede, preenchida à chegada. Pode usar a folha de registo de hóspedes grátis.
  2. Marcar a data da comunicação da entrada e da saída de cada um.
  3. Rever as saídas da semana: a comunicação da saída é a que mais se esquece.

Se preferir não fazer isto no papel, o Registo de Hóspedes manda a cada hóspede um link para preencher o boletim no telemóvel e prepara o ficheiro para carregar no SIBA.

Para as outras obrigações do alojamento local (placa, seguro, livro de reclamações e taxa turística), veja as obrigações do alojamento local.

Confirmado a 27 de outubro de 2026 no texto consolidado da Lei n.º 23/2007 no Diário da República (arts. 15.º e 16.º na redação do Decreto-Lei n.º 41/2023; art. 203.º). O modelo do boletim e a forma de transmissão são definidos por portaria.