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7 de novembro de 2026

Mapa de férias 2027: prazo, o que tem de ter e onde afixar

O mapa de férias faz-se até 15 de abril e fica afixado até 31 de outubro. Tem de dizer quando começam e acabam as férias de cada pessoa. As regras da marcação, o que acontece sem acordo e um modelo grátis.

O mapa de férias tem de estar feito até 15 de abril e afixado nos locais de trabalho desde esse dia até 31 de outubro (Código do Trabalho, art. 241.º, n.º 9). Em 2027, o dia 15 de abril calha a uma quinta-feira.

O que o mapa tem de ter

A lei pede pouco, mas pede-o para todas as pessoas: o início e o termo dos períodos de férias de cada trabalhador (art. 241.º, n.º 9). Na prática, um mapa que sirva tem:

  • o nome da empresa e o ano;
  • uma linha por pessoa;
  • cada período de férias com a data de início e a de fim;
  • os dias úteis de cada período, para se ver que a soma bate com o direito da pessoa.

Quem divide as férias em vários períodos põe-nos todos. Um deles tem de ter pelo menos 10 dias úteis seguidos (art. 241.º, n.º 8).

Onde se afixa

Nos locais de trabalho, onde as pessoas o vejam (art. 241.º, n.º 9). Uma empresa com vários estabelecimentos afixa em cada um o mapa de quem lá trabalha. Não se envia a nenhuma entidade.

Como se marcam as férias antes de fazer o mapa

  1. Por acordo entre a empresa e cada pessoa (art. 241.º, n.º 1).
  2. Sem acordo, marca a empresa, ouvindo os representantes dos trabalhadores, se os houver. As férias não podem começar num dia de descanso semanal da pessoa (n.º 2).
  3. Quando é a empresa a marcar sem acordo, numa pequena, média ou grande empresa as férias ficam entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo se a convenção coletiva ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admitirem outra época (n.º 3). As microempresas não têm esta limitação.
  4. No turismo, sem acordo, a empresa só tem de marcar nesse período 25% das férias, ou a percentagem maior da convenção coletiva, e seguidas (n.º 4).
  5. Os períodos mais pedidos (agosto, o Natal) devem ser rateados, alternando entre as pessoas conforme o que gozaram nos dois anos anteriores (n.º 6).
  6. Casais que trabalham na mesma empresa têm direito a férias no mesmo período, salvo prejuízo grave para a empresa (n.º 7).

E as férias do ano anterior?

As férias gozam-se no ano em que se vencem. Por acordo, ou para estar com família que vive no estrangeiro, podem ir até 30 de abril do ano seguinte. Também por acordo, pode juntar-se metade das férias do ano anterior às do ano em curso (art. 240.º). Convém que o mapa de 2027 mostre também estes dias, para o saldo de cada pessoa bater certo.

O que acontece se não houver mapa

Não ter o mapa feito até 15 de abril, ou não o ter afixado, é uma contraordenação leve. Marcar férias sem acordo fora das regras dos n.os 2, 3 e 4 é grave (art. 241.º, n.º 10).

Um modelo grátis e o que vem depois

O mapa de férias grátis imprime-se numa A4 ou descarrega-se em Excel, com uma linha por pessoa. Para saber quantos dias tem cada pessoa, também no ano de admissão, use a calculadora de dias de férias. Quem folga durante a semana conta os dias de outra maneira: veja se as folgas contam como férias.

Confirmado a 7 de novembro de 2026 na versão consolidada do Código do Trabalho no Diário da República (arts. 240.º e 241.º). A convenção coletiva do seu setor pode prever regras próprias para a marcação.