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Validar NIF e NIPC
Verifica se um número de contribuinte está bem escrito, pelo algarismo de controlo, e de que tipo é pelo início.
Como se valida um NIF
O NIF tem 9 algarismos: os oito primeiros são o número, o nono é um algarismo de controlo que se calcula a partir deles (módulo 11):
- Multiplica-se o 1.º algarismo por 9, o 2.º por 8, e assim até ao 8.º, por 2.
- Somam-se os resultados e divide-se por 11.
- Se o resto for 0 ou 1, o algarismo de controlo é 0. Se não, é 11 menos o resto.
Exemplo, 123456789: 1×9 + 2×8 + 3×7 + 4×6 + 5×5 + 6×4 + 7×3 + 8×2 = 156; 156 a dividir por 11 dá resto 2; 11 − 2 = 9, que é o último algarismo. Válido.
Uma troca de dois algarismos, ou um algarismo errado, quase sempre faz o controlo falhar: é por isso que a validação apanha os enganos de escrita numa fatura ou num orçamento. Mas um número bem escrito pode não existir: a validação não consulta as Finanças.
O que diz o início do número
| Começa por | Tipo | Lei |
|---|---|---|
| 1, 2, 3, 4 | Pessoa singular | DL 14/2013, art. 4.º |
| 45 | Pessoa singular não residente, só com rendimentos sujeitos a retenção na fonte definitiva | DL 14/2013, art. 4.º |
| 5, 6, 8, 9 | Pessoa coletiva ou equiparada (NIPC, atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas) | DL 129/98, art. 13.º |
| 7 | Herança indivisa, ou entidade fora do RNPC a quem a AT atribuiu o NIF (por exemplo, fundos e não residentes) | DL 14/2013, art. 11.º e 12.º |
Nenhum NIF começa por 0.
Perguntas frequentes
Como sei se um NIF é válido?
O NIF tem 9 algarismos e o último é de controlo, calculado a partir dos outros oito. Se o último não bater certo, há um engano a escrever o número. A validação não diz se o número existe nem a quem pertence.
Qual é a diferença entre NIF e NIPC?
O NIPC é o número de identificação de pessoa coletiva, das empresas e outras entidades; para efeitos fiscais funciona como o NIF delas. Os dois têm 9 algarismos e a mesma regra de validação.
Como confirmo o número de IVA de uma empresa estrangeira?
No VIES, o sistema da Comissão Europeia que confirma se um número de IVA de um país da União Europeia está ativo para operações entre países.
O que quer dizer o primeiro algarismo?
De 1 a 4, uma pessoa singular (45 são não residentes com rendimentos sujeitos a retenção na fonte definitiva); 5, 6, 8 e 9, o NIPC de uma pessoa coletiva ou equiparada; 7, uma herança indivisa ou outra entidade a quem a AT atribuiu o número. Nenhum começa por 0.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 14/2013 — Número de Identificação Fiscal, art. 4.º, 11.º e 12.º
- Decreto-Lei n.º 129/98 — Registo Nacional de Pessoas Coletivas, anexo, art. 13.º
- VIES — validação do número de IVA (Comissão Europeia)
Confirmado nas fontes a 22 de outubro de 2026. Informação geral: não substitui o conselho de um contabilista ou de um advogado.